Nova lei do licenciamento ambiental, entenda

Nova lei do licenciamento ambiental, entenda

Vamos primeiro deixar claro o que é licenciamento ambiental, que se trata de uma ferramenta da legislação que define a liberação, ou não, de empreendimentos no Brasil. Seu objetivo principal é proteger o meio ambiente e seus biomas, ou seja, qualquer obra precisa licenciar o projeto junto ao governo e levar em consideração as regras de licenciamento.

O novo projeto aprovado na câmara flexibiliza a lei de licenciamento ambiental, simplifica alguns processos e cria uma modalidade de autodeclaração e em alguns casos estabelece critérios para que não haja necessidade de passar pelo processo.

Mas a medida mais polêmica do projeto é a (LAC) Licença por Adesão de Compromisso, neste caso um documento criado pelo próprio requerente.

Os apoiadores da nova lei defendem que as mudanças previstas irão agilizar o andamento de empreendimentos no país e deixar de sufocar o produtor rural brasileiro. Já os contrários a mudança na lei acreditam que, principalmente a autodeclaração, podem aumentar a destruição dos biomas brasileiros, colocar em risco populações tradicionais e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior.

O texto agora segue para avaliação do senado e se aprovado para sanção do presidente. Vamos aguardar os desdobramentos.

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